Comandante Dan

Dan Câmara

Deputado estadual

Deputado estadual (AM) · em exercício desde 01/02/2023 · mandato até 31/01/2027

Resumo

Contagens de relance. Cada número diz de onde vem e o que mede; nenhum é nota.

Candidaturas: 0TSE · sem registros
Mandatos registrados: 1ALEAM
Proposições: 1.2982019 a 2026 · Câmara, Senado, ALEAM
Votos nominais: 02019 a 2026 · só posições registradas

Mandatos e candidaturas

Cargos exercidos, com as datas das fontes oficiais, e candidaturas com o resultado registrado pelo TSE.

Mandatos

Deputado estadual (AM)em exercício
01/02/2023 a 31/01/2027
20ª legislatura (titular)
Fonte do mandato(abre em nova aba)

Candidaturas

Nenhuma candidatura registrada para esta pessoa.

Plano de governo

Sem plano carregado

Assimetria entre fontes. Nenhum plano de governo carregado para esta pessoa.

Propostas × atuação, por tema

Este quadro coloca fatos de fontes oficiais lado a lado, com data e link. Ele não mede cumprimento de promessas, não atribui nota e não estabelece causa entre o plano e a atuação.Os temas são atribuídos por um dicionário público e versionado de termos; cada trecho mostra os termos que o justificaram.Como os temas são atribuídos

Atuação de

até

Atuação registrada de 01/01/2019 a 16/10/2026. Uma mesma proposição ou trecho pode pertencer a mais de um tema, então as linhas somam mais que o total. Dicionário de temas, versão 2026.10.12-2.

Assimetria entre fontes. Sem plano de governo no TSE para esta pessoa: planos só existem para candidaturas a presidente, governador e prefeito.

SaúdePlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação62 proposições

Atenção à saúde, SUS, hospitais, vigilância e saúde pública.

No plano de governo (tema Saúde)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Saúde)

Proposições

62 no total · 26 substantivas · 36 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 16 viraram lei

PL 537/2026(fonte; abre em nova aba)26/08/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Apoio em Saúde Mental relacionada ao uso problemático de tecnologias digitais e aos transtornos do impulso, e dá outras providências.
PL 133/2026(fonte; abre em nova aba)18/03/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Estabelece diretrizes para a cooperação ensino-serviço em saúde no âmbito do Estado do Amazonas, visando à ampliação de campos de prática, estágios supervisionados e internato médico em unidades da rede pública estadual de saúde, observadas as normas federais aplicáveis à educação superior, à saúde e à fiscalização profissional, e dá outras providências.
PL 114/2026(fonte; abre em nova aba)10/03/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 8.436, de 01 de julho de 2026
Declara de utilidade pública, o ‘‘INSTITUTO PREDESTINADOS: EM PROL A EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS

EducaçãoPlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação95 proposições

Educação básica, superior e profissional, escolas e professores.

No plano de governo (tema Educação)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Educação)

Proposições

95 no total · 37 substantivas · 58 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 27 viraram lei

PL 325/2026(fonte; abre em nova aba)26/05/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis à informação e à notificação prévia acerca de conteúdos pedagógicos transversais no âmbito do Estado do Amazonas
PRL 20/2026(fonte; abre em nova aba)13/05/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Resolução Legislativa · Virou lei: Resolução Legislativa nº 1.161, de 23 de junho de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Professor Altigran Soares da Silva.
PL 282/2026(fonte; abre em nova aba)05/05/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades educacionais desenvolvidas no âmbito do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, bem como da Escola Estadual de Tempo Integral José Carlos Mestrinho, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Material do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Segurança e defesaPlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação381 proposições

Segurança pública, polícias, prevenção à violência, sistema prisional, defesa civil e defesa nacional.

No plano de governo (tema Segurança e defesa)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Segurança e defesa)

Proposições

381 no total · 59 substantivas · 322 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 41 viraram lei

PL 282/2026(fonte; abre em nova aba)05/05/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades educacionais desenvolvidas no âmbito do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, bem como da Escola Estadual de Tempo Integral José Carlos Mestrinho, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Material do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
PL 236/2026(fonte; abre em nova aba)22/04/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 8.503, de 13 de agosto de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento da Rede de Colégios Militares da Polícia Militar do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Material do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
PL 218/2026(fonte; abre em nova aba)14/04/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 8.404, de 24 de junho de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Museu Tiradentes da Polícia Militar como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Meio ambientePlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação64 proposições

Floresta, clima, desmatamento, queimadas, resíduos e conservação.

No plano de governo (tema Meio ambiente)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Meio ambiente)

Proposições

64 no total · 14 substantivas · 50 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 12 viraram lei

PL 210/2026(fonte; abre em nova aba)14/04/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 8.403, de 24 de junho de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Bosque da Ciência como Patrimônio Ambiental, Científico e Educacional do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
PL 362/2025(fonte; abre em nova aba)22/04/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 7.702, de 16 de julho de 2025
Institui o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança – ASG "Amazonas Sustentável", para as empresas, entidades e organizações atuantes no Estado do Amazonas.
PRL 26/2025(fonte; abre em nova aba)15/04/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Resolução Legislativa · Em tramitação
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Frente Parlamentar da Comissão Mista sobre Ameaças Climáticas e dá outras providências.

Infraestrutura e transportePlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação164 proposições

Estradas, portos, aeroportos, hidrovias, energia, obras e mobilidade.

No plano de governo (tema Infraestrutura e transporte)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Infraestrutura e transporte)

Proposições

164 no total · 6 substantivas · 158 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 3 viraram lei

PL 468/2026(fonte; abre em nova aba)05/08/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Mobilidade e Apoio à Locomoção Funcional (PROMOVERAM) e a conceder os benefícios que especifica.
PL 389/2024(fonte; abre em nova aba)11/06/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025
Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica.
PL 343/2024(fonte; abre em nova aba)22/05/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Economia e empregoPlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação72 proposições

Emprego e renda, Zona Franca, indústria, comércio, turismo e produção rural.

No plano de governo (tema Economia e emprego)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Economia e emprego)

Proposições

72 no total · 17 substantivas · 55 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 13 viraram lei

PL 283/2026(fonte; abre em nova aba)05/05/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual do Pescador e da Pescadora, a ser comemorada na penúltima semana do mês de junho, e dá outras providências.
PL 44/2026(fonte; abre em nova aba)05/02/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 8.496, de 13 de agosto de 2026
Institui o Dia do Empreendedor Cristão no âmbito do Estado do Amazonas.
PL 817/2025(fonte; abre em nova aba)17/09/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Institui diretrizes para a criação da Comissão Mista da Atividade de Extrativismo Mineral no Estado do Amazonas e dá outras providências

Assistência socialPlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação71 proposições

Proteção social, combate à pobreza e à fome, direitos e grupos vulneráveis.

No plano de governo (tema Assistência social)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Assistência social)

Proposições

71 no total · 34 substantivas · 37 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 25 viraram lei

PEC 4/2026(fonte; abre em nova aba)12/05/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Proposta de Emenda à Constituição do Estado · Em tramitação
Acrescenta dispositivo 215-A da Constituição do Estado do Amazonas, para estabelecer o financiamento da Política Estadual de Assistência Social como dever permanente do Estado, a ser efetivado por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
PL 114/2026(fonte; abre em nova aba)10/03/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 8.436, de 01 de julho de 2026
Declara de utilidade pública, o ‘‘INSTITUTO PREDESTINADOS: EM PROL A EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS
PL 662/2025(fonte; abre em nova aba)05/08/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 8.275, de 21 de maio de 2026
ALTERA a Lei Promulgada nº 241 de 2015, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas.

Povos indígenas e comunidades tradicionaisPlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação20 proposições

Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais.

No plano de governo (tema Povos indígenas e comunidades tradicionais)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Povos indígenas e comunidades tradicionais)

Proposições

20 no total · 1 substantivas · 19 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 0 viraram lei

PL 152/2026(fonte; abre em nova aba)25/03/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Altera a Lei nº 7.428, de 23 de Abril de 2025, que ‘‘Dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica, para incluir diretrizes específicas de priorização do acesso à água potável em comunidades rurais e tradicionais no Estado do Amazonas.’’
REQ 3984/2026(fonte; abre em nova aba)06/10/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Requerimento
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, à Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas – Fepiam, na pessoa do Diretor-Presidente, Nilton Makaxi, a adoção de providências destinadas à implantação􀀠 de fluxo estadual interinstitucional de identificação, acolhimento, articulação comunitá…
REQ 3977/2026(fonte; abre em nova aba)22/09/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Requerimento
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, por intermédio da Coordenação Regional de Suporte Manaus – CRSup-MAO, na pessoa da Coordenadora Regional de Suporte, Ananda Gandra Aguiar, a adoção de medidas de apoio intercultural e articulação para o retorno seguro de pessoas indígenas

Ciência e tecnologiaPlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação17 proposições

Pesquisa, inovação, conectividade e transformação digital.

No plano de governo (tema Ciência e tecnologia)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Ciência e tecnologia)

Proposições

17 no total · 4 substantivas · 13 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 3 viraram lei

PL 537/2026(fonte; abre em nova aba)26/08/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Institui diretrizes para a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Apoio em Saúde Mental relacionada ao uso problemático de tecnologias digitais e aos transtornos do impulso, e dá outras providências.
PL 210/2026(fonte; abre em nova aba)14/04/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 8.403, de 24 de junho de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Bosque da Ciência como Patrimônio Ambiental, Científico e Educacional do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
PL 266/2024(fonte; abre em nova aba)23/04/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 7.259, de 19 de dezembro de 2024
DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas

CulturaPlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação39 proposições

Cultura, artes, patrimônio, festivais e economia criativa.

No plano de governo (tema Cultura)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Cultura)

Proposições

39 no total · 26 substantivas · 13 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 22 viraram lei

PL 560/2026(fonte; abre em nova aba)09/09/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Reconhece as bandeiras oficiais dos Municípios do Estado do Amazonas como bens integrantes do Patrimônio Cultural e Histórico de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.
PL 420/2026(fonte; abre em nova aba)22/06/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas o Movimento Escoteiro e dá outras providências.
PL 369/2026(fonte; abre em nova aba)10/06/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Material do Estado do Amazonas o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), e dá outras providências.

Gestão e transparênciaPlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação63 proposições

Administração pública, servidores, orçamento, controle e transparência.

No plano de governo (tema Gestão e transparência)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Gestão e transparência)

Proposições

63 no total · 11 substantivas · 52 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 7 viraram lei

PL 421/2026(fonte; abre em nova aba)22/06/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, mortos em serviço ou em razão dele, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
PEC 1/2026(fonte; abre em nova aba)03/03/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Proposta de Emenda à Constituição do Estado · Em tramitação
ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista.
PL 652/2025(fonte; abre em nova aba)05/08/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 8.261, de 08 de maio de 2026
Dispõe sobre diretrizes para a atuação integrada dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado do Amazonas.

Habitação e saneamentoPlanoSem plano (candidatura ao Legislativo)Atuação24 proposições

Moradia, regularização fundiária, água, esgoto e drenagem.

No plano de governo (tema Habitação e saneamento)

Sem plano (candidatura ao Legislativo).

Na atuação registrada (tema Habitação e saneamento)

Proposições

24 no total · 3 substantivas · 21 procedimentais (como requerimentos e indicações) · 0 como autor principal · 1 viraram lei

PL 152/2026(fonte; abre em nova aba)25/03/2026
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Em tramitação
Altera a Lei nº 7.428, de 23 de Abril de 2025, que ‘‘Dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica, para incluir diretrizes específicas de priorização do acesso à água potável em comunidades rurais e tradicionais no Estado do Amazonas.’’
PL 550/2023(fonte; abre em nova aba)13/06/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária · Virou lei: Lei Ordinária nº 6.587, de 27 de novembro de 2023
DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre caso de trabalho análogo a escravidão ou trabalho infantil, no âmbito do Estado do Amazonas.
PL 223/2023(fonte; abre em nova aba)14/03/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · Projeto de Lei Ordinária
Concede prioridade, à família de baixa renda ou vulnerável à pobreza, que tenham sido afetadas devido à ocorrência de evento adverso ou desastre, natural ou provocado pelo homem, em programa habitacional executado no âmbito do Estado do Amazonas, independentemente da decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Fora dos 12 temas: 475 proposições e 0 votos não se encaixaram em nenhum tema do dicionário.

Fontes e método

De onde vêm os dados desta página, até quando foram lidos e como os registros de fontes diferentes foram ligados à mesma pessoa.

Fontes consultadas

TSE — planos de governo (presidente, governador e prefeito)(abre em nova aba)Atualizada
Última leitura: 15/10/2026, 21:57 · 249 registros
Só candidaturas ao Executivo entregam plano ao TSE. Planos digitalizados (sem texto) são marcados e não são classificados por tema.
Câmara dos Deputados — proposições, votos nominais e cota parlamentar(abre em nova aba)Atualizada
Janela: 01/01/2019 a 16/10/2026 · Última leitura: 13/10/2026, 14:09 · 33.181 registros
Proposições e despesas desde 2019; votos nominais desde 2023.
Senado Federal — matérias, votos nominais e CEAPS(abre em nova aba)Atualizada
Janela: 01/01/2019 a 16/10/2026 · Última leitura: 13/10/2026, 13:44 · 5.039 registros
Desde 2019. Coautoria é marcada; ausências e licenças não contam como voto.
ALEAM — proposições, vetos e leis estaduais(abre em nova aba)Atualizada
Janela: 01/01/2019 a 16/10/2026 · Última leitura: 15/10/2026, 12:49 · 50.152 registros
Desde 2019. Votos nominais da ALEAM e a Câmara Municipal de Manaus não estão cobertos (a fonte municipal não é acessível a partir do servidor).

Registros ligados a esta pessoa

ALEAM (SAPL)71
Nome na fonte: Dan Câmara · Registro de origem
Fonte do registro(abre em nova aba)

A ligação entre fontes usa nome e data de nascimento (a data nunca é exibida); documentos pessoais como CPF não são lidos nem guardados. Nomes iguais com datas diferentes não são unidos.

Foto oficial: Assembleia Legislativa do Amazonas.

Como ler estes números

Contam apenas posições registradas (sim, não, abstenção, obstrução) em votações nominais; ausências, licenças e presenças sem voto não entram na contagem.
Proposições incluem as de coautoria; 'autor principal' só é marcado quando a fonte informa. Assinaturas de apoio (por exemplo, as de uma PEC) não contam como autoria. Requerimentos, indicações e moções são contados à parte das proposições substantivas.
Os temas vêm de um dicionário público de termos (versão 2026.10.12-2); cada trecho mostra os termos que o ligaram ao tema. O CIAM não atribui nota, não mede cumprimento de promessas e não estabelece causa entre o plano e a atuação.

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